Projeto obriga Estado a universalizar ensino médio

OAB-MT pede dia de protesto pelas prerrogativas dos advogados

Comissão aprova tarifa subsidiada para consumidor de baixa renda

A Comissão de Minas e Energia aprovou na terça-feira (15) o Projeto de Lei 3245/08, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a prestação subsidiada de serviços públicos essenciais a consumidores de baixa renda, por meio da instituição de tarifa social.

Ari Pargendler propõe criação de JEFs com competência regional

CNJ aprova resoluções voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau

Propostas foram apresentadas pelo grupo de trabalho criado para estudar medidas que melhorem problemas do 1ª grau

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

PEC das férias é retirada de pauta

PEC defendia férias anuais divididas em dois períodos, sendo um de férias individuais e outro de férias coletivas, de magistrados e membros do Ministério Público

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

IAB apoia projeto que proíbe acusação de advogados motivada por opiniões jurídicas

“O advogado não pode ser denunciado, a não ser que haja evidência do envolvimento dele no processo fraudulento do qual decorre determinado ato jurídico em que ele simplesmente emitiu um parecer”, explicou o 1º vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Machado, relator do parecer.

Na falta da mãe, licença-paternidade terá duração de licença-maternidade

A matéria recebeu decisão terminativa da comissão.

Parcelamento de férias pode ser garantido a todos os trabalhadores

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

Câmara aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

Reforma tributária vai ao Congresso até o dia 30, diz Lula

Juiz poderá definir parte responsável pelo ônus da prova

Regulamentação da atividade de segurança

Cunha tenta mudar modo de indicação de ministros

Plano que tira exclusividade do Planalto nas escolhas ao Supremo começa a ser analisado

Projeto evita que patrimônio de cônjuge seja penhorado

O Projeto de Lei 3908/08, do Senado, protege o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um devedor de pensão alimentícia, impedindo que seus bens sejam penhorados para pagar a pensão.

Câmara aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho

STJ aprova anteprojeto que cria novos cargos na área de TI na Justiça Federal

Objetivo é ampliar a celeridade e a segurança da prestação jurisdicional, especialmente em razão da implantação do processo judicial eletrônico